Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200869696Com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Se...1457941200869696Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de TaubatéCom base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), assinale a afirmativa incorreta.AA obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores. BA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.CO servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. DA responsabilidade civil decorre de ato omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiros.ETratando-se de dano causado a terceiros responderá o funcionário perante a Fazenda Pública em ação regressiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007260Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o funcionário público, quando estável, perderá o cargo: I. Em virtude de sentença jud...Questão 457941200177952Legislação Municipal (Geral)Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir. I. Estágio Pr...Questão 457941200181858Legislação Municipal (Geral)A população deve cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade; portanto, é proibido prejudicar, de qualquer forma, a limpeza dos passe...Questão 457941200244446Legislação Municipal (Geral)Avalie se, de acordo com a Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público)...Questão 457941200787667Legislação Municipal (Geral)Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir. I. Nenhuma construção será feita sem prévia licença...Questão 457941201034781Legislação Municipal (Geral)Segundo o Código de Posturas do Município de Paulínia, sobre as competências da prefeitura municipal em relação às condições de higiene, assinale V pa...Questão 457941201065198Legislação Municipal (Geral)Avalie se, de acordo com os artigos 280 e 281 da Lei Complementar nº 01/1990, em relação ao processo disciplinar, as afirmativas a seguir estão corret...Questão 457941201435947Legislação Municipal (Geral)Avalie se, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, são deveres do funcionário, entre outros: I. Assiduidade.II. Pontualidade....Questão 457941201813904Legislação Municipal (Geral)No município de Taubaté, o servidor público que compareça ao serviço dentro dos 15 minutos iniciais da jornada de trabalho ou se retire do serviço até...Questão 457941201850577Legislação Municipal (Geral)A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câma...