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Considere os princípios administrativos expressos na Constituição Federal. O núcleo do princípio Y é a procura de produtividade e economicidade e, o q...
Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretament...
No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:
Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma situação em que um colega de longa data solicita a ele a antecipação d...
Eduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano com defeituosa iluminação, no período da noite, quando foi surpreendido com uma colisão na ...
Como forma de controle judicial dos atos administrativos, é possível propor em juízo_________, com o fim de proteger direito líquido e certo, não ampa...
Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Admin...
Existem diversas situações em que ocorrem atos ou fatos administrativos, sendo de grande importância a diferenciação entre eles. No que diz respeito a...
Considerando o poder de polícia, é correto afirmar que a Polícia que é executada por órgãos de caráter fiscalizador, cuja atuação recai essencialmente...
Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com as formas de aquisição de bens pela administração pública.