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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Procedimento de Execução, Execuções Especiais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que,
ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender
pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.