Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenc...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. A ocorrênc...

Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contrato...

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos at...

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.Será dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edita...

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério ...

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte. A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, ...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública...

São atributos do ato administrativo a

À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.A representação p...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Não configura...