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No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes. I O conselho tutelar é o órgão encarrega...

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457941200870499
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os  itens seguintes.    

I  O  conselho  tutelar  é  o  órgão  encarregado  pela  legislação  de  zelar  pelos  direitos  da  criança  e  do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.   

II  Ao conselho tutelar compete receber a notificação e  proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados,  verificar  sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.

III  O conselho tutelar tem como atribuições determinar se  a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer  a perícia.    

Assinale a alternativa correta.  
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