Sobre a NR7, no que se refere aos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de
Pequeno Porte (EPP), assinale a alternativa correta.
A Os MEI, ME e EPP devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de
seus empregados anualmente.
B A organização deve informar, ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado em medicina do trabalho, que está
dispensada da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a Norma
Regulamentadora n.º 1 (NR1), e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais.
C Os relatórios analíticos dos MEI, ME e EPP devem ser realizados sob a responsabilidade de um médico do trabalho e
entregues ao final do ano de execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
D Os empregados devem ser encaminhados pela organização, para realização dos exames médicos ocupacionais, a serviço
médico especializado em medicina do trabalho, devidamente registrado, de acordo com a legislação, com serviços
conveniados de laboratório, psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia ocupacional.
E Para cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que
deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio físico ou virtual.