Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária.

Ao Poder Legislativo compete a iniciativa das leis que regularão as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

É permitida, excepcionalmente, a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

O Município divulgará, até o quinto dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos.

Pertence ao Município a cota parte referente ao Fundo de Participação dos Municípios, distribuída pelo Estado de Santa Catarina.

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.

A) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária. | B) Ao Poder Legislativo compete a iniciativa das leis que regularão as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual. | C) É permitida, excepcionalmente, a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. | D) O Município divulgará, até o quinto dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos. | E) Pertence ao Município a cota parte referente ao Fundo de Participação dos Municípios, distribuída pelo Estado de Santa Catarina.

Assinale a alternativa correta com base na Lei Org...

Questão 457941200265144Legislação Municipal (Santa Catarina)

Considerando o disposto no Decreto n° 10.398, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS)...

#Declaração Mensal e Anual de Serviços - Decreto nº 10.398/2014#Legislação Municipal de Itajaí

Questão 457941200430613Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de obras

#Legislação Municipal de Concórdia#Código Tributário Municipal - Lei nº 1.766/1981

Questão 457941200626669Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), estão obrigados a...

#Legislação Municipal de Chapecó

Questão 457941200643824Legislação Municipal (Santa Catarina)

São penalidades disciplinares passíveis de serem aplicadas aos servidores:

#Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 1.069 de 1991#Legislação Municipal de Balneário Camboriú

Questão 457941201864074Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale a alternativa que indica corretamente situações em que haverá isenção do pagamento da tarifa dos serviços regular, experimental e extraordiná...

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Questão 457941201984753Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe Código de Posturas do Município de Mafra.

#Legislação Municipal de Mafra

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Municípi...

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Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Municípi...

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