O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constit...

Q: O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, articula-se ao paradigma da proteção integral da criança e do adolescente, como sujeitos de direitos. É INCORRETO o que se afir

A) Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foram constitucionalmente instrumentalizados por três importantes mecanismos: a participação popular, a descentralização e a criação dos conselhos tutelares. | B) São considerados sujeitos de direitos pelo ECA a criança até 12 anos de idade incompletos e o adolescente na faixa etária entre 12 e 18 anos. | C) Os meios legais e institucionais previstos em lei para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios são a criação do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos. | D) Para defesa de direitos e responsabilização das violações dos direitos e das omissões tanto da sociedade, como do Estado, existem vários órgãos de defesa da criança e do adolescente, tais como o Ministério Público, os Centros de Defesa, a Defensoria Pública, a Segurança Pública e o Conselho Tutelar. | E) O sistema de garantia de direitos previstos no ECA, compreende:a política de atendimento, o controle e vigilância e a defesa e responsabilização do Estado e da Sociedade Civil.

457941200871612

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, articula-se ao paradigma da proteção integral da criança e do adolescente, como sujeitos de direitos. É INCORRETO o que se afirma em:

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