Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200871649O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de u...1457941200871649Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeO procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento jurídico de: Apermissão;Bcassação;Cdesapropriação; Dtombamento.Econcessão;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201503Direito AdministrativoApós perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à pe...Questão 457941200333292Direito AdministrativoA delegação de serviços públicos a terceiros visa à eficiência na prestação de determinadas atividades, envolvendo a transferência responsável para en...Questão 457941200705274Direito AdministrativoJonas, servidor da Secretaria Municipal de Planejamento do Município Gama, foi citado em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério P...Questão 457941200707021Direito AdministrativoAs agências reguladoras têm como características a autonomia funcional, decisória, financeira e administrativa. Apesar das prerrogativas previstas em ...Questão 457941200742594Direito AdministrativoO Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, por se encontrar sobrecarregado de serviço, deseja delegar para o Delegado-Geral Adjunto competência...Questão 457941200761619Direito AdministrativoA sociedade empresária Alfa, após preencher todos os requisitos legais para conseguir determinado ato administrativo que lhe traria benefícios, foi in...Questão 457941200875160Direito AdministrativoA doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correçã...Questão 457941201252066Direito AdministrativoRicardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade onde nasceu, conseguiu eleger-se ...Questão 457941201366260Direito AdministrativoGustavo, Prefeito do Município X, após lei autorizativa específica, edita decreto criando Sociedade de Economia Mista para prestação de serviço públic...Questão 457941201571581Direito AdministrativoNo terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Públic...