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Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição, fraudulentamente, apresentou à Justiça Eleitoral informações para subsidiar pedido de alt...
Caio, candidato a vereador no município Alfa, recebeu, diretamente, doação em dinheiro de fundação mantida com recursos públicos. O partido político X...
Joana, influenciadora digital, filiada ao Partido Político Alfa, no início do ano em que seriam realizadas eleições para a Câmara dos Deputados, passo...
A Constituição da República de 1988 trouxe nova configuração ao Ministério Público, cumprindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e ...
Maria era candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa nas eleições a serem realizadas no ano XX. No curso da campanha eleitoral, seu marido, que ...
Antônio almejava concorrer a um cargo eletivo na eleição municipal que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, realizou sondagens junto a algu...
O partido político Alfa requereu, à Justiça Eleitoral, o registro de candidatura de Pedro e Jaime para concorrerem, respectivamente, aos cargos de Pre...
Maria há anos estava filiada ao Partido Político Delta. Com a alteração de suas concepções ideológicas, decidiu filiar-se ao partido Alfa, sem que tiv...
Campanha eleitoral designa o conjunto de atos e procedimentos adotados pelos candidatos e agremiações políticas para conquistar o voto do eleitor a fi...
Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de elegibilidade, será com referência