Um cidadão ajuizou ação declaratória, cumulada com
pedido liminar, em desfavor da União, com o propósito de
compelir o referido ente a nomeá-lo para cargo público,
considerando que havia sido aprovado na terceira colocação entre
as quatro vagas disponibilizadas no edital do certame, cujo prazo
de validade era de dois anos, e que já havia transcorrido um ano e dez meses da sua aprovação, tendo sido nomeado apenas o
primeiro colocado, razão pela qual buscou a tutela jurisdicional
para que fossem deferidos os seguintes pedidos: (a)
liminarmente, sua nomeação imediata e o sobrestamento do
prazo de validade do concurso enquanto perdurasse a ação; e (b)
no mérito, a confirmação da liminar, com a garantia da sua
nomeação e posse, uma vez ter participado regularmente do
concurso e obtido êxito na aprovação dentro das vagas ofertadas.
Após a apresentação de defesa pelo ente público, o magistrado
emitiu pronunciamento sobre o pedido liminar pleiteado, tendo
indeferido o pleito, sob a justificativa de não ter verificado
elementos que evidenciassem a probabilidade do direito nem ter
visto configurado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo. Contra essa decisão, o autor apresentou recurso de
agravo de instrumento, repetindo os argumentos lançados na
petição inicial.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
conforme o entendimento firmado no Superior Tribunal de
Justiça (STJ).