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O Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente...

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457941200873576
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ao meio ambiente no Estado de Goiás, possui regulamentação própria a partir Lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Nesse sentido, os empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim consideradas pelo órgão ambiental licenciador, deverão ter suas licenças ambientais emitidas com o mínimo de quais exigências abaixo? Marque a alternativa correta.
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