Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200874046Sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, segundo a Lei Complementar de nº 104/201...1457941200874046Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado da BahiaSobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, segundo a Lei Complementar de nº 104/2012, é correto afirmar que:Aa defensoria pública deverá representar, em juízo, a todos sem distinção de classe social, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, ou quaisquer outros, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e fora deste em todas as instâncias, inclusive os Tribunais Superiores;Ba defensoria pública deverá prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias;Ca defensoria pública deverá conscientizar e motivar a população em geral sem distinção de classe social, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais;Dnenhumas das alternativas.Ea defensoria pública deve manter comissões gerais, específicas e provisórias, para apenas acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201411958Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a carreira de defensor público no Estado da Paraíba, marque a alternativa correta, dentre as abaixo elencadas:Questão 457941201643776Legislação da Defensoria PúblicaEm referência à organização e atuação da Defensoria Pública do Estado Paraíba, é incorreto afirmar: