O engenheiro civil da prefeitura no referente ao parcelamento do solo urbano deverá exigir, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, que o projeto que contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras, no caso de duração máxima de quatro anos, será também exigido que seja apresentado

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Certidão atualizada da matrícula da gleba. expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais e do competente instrumento de garantia.

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Certidão negativa de tributos municipais e do competente instrumento de garantia atualizada, Certidão da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. de certidão negativa de tributos municipais e Certidão negativa do Serasa.

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Certidão negativa de vara civil atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais do competente instrumento de garantia.

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Certidão atualizada da matrícula do loteamento. expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis: certidão negativa de tributos municipais e do competente instrumento de tipo de construção que será feita,

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