Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200874290Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do ...1457941200874290Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaAtenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.De acordo com a lei mencionada acima,Aa gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais.Bo adicional de tempo integral é devido aos ocupantes de qualquer cargos com carga horária de 30 horas semanais.Co servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos cumulativamente, cada qual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.Do direito às gratificações de penosidade, insalubridade ou periculosidade incorporam-se ao salário após dois anos, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.Eo serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte será remunerado com acréscimo de 30% do valor da hora normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003897Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, os serviços públicos de transporte coletivo, que tenham caráter essencial, devem ser organizado...Questão 457941200232467Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à...Questão 457941201016708Legislação Municipal (Piauí)O Município de Teresina disciplinou, por meio da Lei no 4.781/2015, a aplicação do IPTU progressivo no tempo. Conforme o disposto nesta lei,Questão 457941201048587Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.A respei...Questão 457941201304978Legislação Municipal (Piauí)No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Complementar no 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece queQuestão 457941201337437Legislação Municipal (Piauí)A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:Questão 457941201549579Legislação Municipal (Piauí)Paulus foi aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício, no ano de 2012. Neste caso, PaulusQuestão 457941201870891Legislação Municipal (Piauí)É permitido no Município de Teresina:Questão 457941201877608Legislação Municipal (Piauí)Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a par...Questão 457941201944082Legislação Municipal (Piauí)A Lei no 3.338, de 20 de agosto de 2004, do Município de Teresina, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá ...