Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200875796Conforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolân...1457941200875796Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Perolândia | Lei nº 275/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos de PerolândiaConforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, será contado, integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestadoAcomo nomeado ou sob qualquer outra forma de admissão, ainda que não remunerado pelos cofres municipais.Bpara as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Município.Cem instituição de caráter privado, que não tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público.Dem atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Federal, após ter o servidor completado dez anos de efetivo exercício no serviço público municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008628Legislação Municipal (Goiás)O artigo 19 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõem sobre o Poder Legislativo, que é exercido pela Câmara Municipal, composta de ...Questão 457941200284287Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é ...Questão 457941200405059Legislação Municipal (Goiás)Qual é a porcentagem de contribuição previdenciária no APARECIDAPREV?Questão 457941200694300Legislação Municipal (Goiás)O regimento interno é um conjunto de normas elaboradas para auxiliar as atividades desenvolvidas e o funcionamento de determinado campo no poder públi...Questão 457941200816855Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Municipal n° 275/2011 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, há possibilidade de p...Questão 457941200819287Legislação Municipal (Goiás)Serão removidos por conta da Prefeitura Municipal ou por concessionária de serviço público:Questão 457941200933656Legislação Municipal (Goiás)Uma professora foi recentemente aprovada em concurso público na rede municipal de Morrinhos-GO e deseja atuar com supervisão e orientação educacional....Questão 457941200993138Legislação Municipal (Goiás)Para promoção funcional do Guarda Civil Municipal, a Lei Ordinária n. 3.936/2017 prevê queQuestão 457941201634072Legislação Municipal (Goiás)Quanto aos aspectos deontológicos da carreira de Procurador do Município de Aparecida de Goiânia, consagra a Lei Complementar n. 015, de 8 de agosto d...Questão 457941201912588Legislação Municipal (Goiás)A função social da propriedade é um instrumento jurídico que visa evitar desigualdades sociais e garantir que a propriedade seja utilizada de forma pr...