Regidos pelas diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), a Vigilância em Saúde do Trabalhador
(VISAT) tem seus princípios norteadores estabelecidos
na Portaria/MS no
3.120/1998.
De acordo com essa portaria, a diretriz da Universalidade é aquela:
A Em que trabalhadores e suas organizações
devem estar envolvidos em todas as etapas do
processo, na identificação das demandas, no
planejamento, no estabelecimento de prioridades, na definição das estratégias, na execução,
no acompanhamento, na avaliação das ações e
no controle da aplicação de recursos.
B Que promove a atenção integral à saúde do
trabalhador, por meio da articulação das ações
de assistência e recuperação da saúde, de
prevenção de agravos e de controle de seus
determinantes, atuando sobre os ambientes e
processos de trabalho, visando à promoção de
ambientes de trabalho saudáveis.
C Que consolida o papel do município e dos
distritos sanitários como instâncias efetivas
de desenvolvimento das ações de vigilância,
integrando os níveis estadual e nacional do
SUS, dentro de suas atribuições e competências
específicas, comuns e complementares.
D Que garante uma abordagem multiprofissional e
interdisciplinar, incorporando os saberes técnicos,
as práticas de diferentes áreas do conhecimento
e o saber dos trabalhadores, considerando-os
essenciais para o desenvolvimento das ações.
E Em que todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de
sua forma de inserção no mercado de trabalho,
formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, autônomo, doméstico,
aposentado ou demitido, são objetos e sujeitos
da vigilância.