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Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, deixar...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Paverama - RS📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Paverama - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200876443
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, configura crime sujeito à pena de:
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