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A Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumi...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDIB no concurso para COREN-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Bem de Consumo, Propaganda Enganosa, Componentes da Relação de Consumo, Práticas de Comércio, Prestação de Serviço, Promoção de Produtos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 IDIB🎯 COREN-PI📚 Direito do Consumidor
#Bem de Consumo#Propaganda Enganosa#Componentes da Relação de Consumo#Práticas de Comércio#Prestação de Serviço#Promoção de Produtos

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457941200876692
Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: COREN-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Propaganda Enganosa | Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Prestação de Serviço | Promoção de Produtos
A Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Para exercer os nossos direitos e deveres e saber como reclamar quando nos sentirmos prejudicados, é importante conhecer a legislação. Sobre esta temática, analise os itens abaixo:

I. Produtos e serviços devem ser oferecidos com informações corretas e claras, em língua portuguesa, sobre as suas características, quantidade, qualidade, composição (ingredientes), preço, garantia, prazo de validade, fabricante, origem e sobre eventuais riscos decorrentes de sua utilização. A apresentação dos produtos e serviços deve garantir todas as informações necessárias ao consumidor.

II. Publicidade enganosa é aquela capaz de incentivar a discriminação, estimular a violência, explorar o medo e a superstição, aproveitar-se da falta de experiência da criança, desrespeitar valores ambientais ou induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

III. A oferta é toda a informação divulgada pelo fornecedor com a finalidade de apresentar o seu produto ou serviço ao consumidor, por exemplo, publicidades veiculadas por TV, rádio, Internet, folhetos ou a simples exposição de um produto numa vitrine, entre outros.

IV. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços, o exime de responsabilidade.


Após análise, admite-se como correta(s) 
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