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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Visando a um interesse público, os serviços públicos se
incluem como um dos objetivos do Estado.
A teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito...
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção d...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação. A fase de impugnação pública é imprescindível.
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item. Além dos particulares que estejam em concurso de pessoas, são sujeitos ativos do ato ...
No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.Um governador pode nomear seu irmão como secretário de tran...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.São capazes,...
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.É dispensada a licitação quan...