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A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função ...

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457941200877172
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Jurisdição

A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.



De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concretamente deduzido, por meio de uma decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível.  

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