Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Extraordinária, marcar C para as afirmativas ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao Presidente da Câmara Municipal compete nomear e exonerar os Secretários Muni...

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de...

Conforme a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor, entre outros: ...

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município:

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Lei disporá sobre a organizaç...

Considerando-se a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sabe-se que readaptação é a investidura do servidor em ca...

Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abai...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido ao Município:

Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e do Estado: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção...

No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, baseando-se na Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Púb...