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A Receita Pública deverá percorrer estágios, que são respectivamente:
O fato gerador, que determina o período de competência contábil, quando ocorre em exercício anterior, poderá ser atendido como despesa em exercício su...
Nos termos em que dispõe a Lei nº 4.320/1964, na hipótese de que um município objetive cobrir o déficit de certa empresa pública, mediante dotação exp...
As compensações entre dívida ativa e precatórios ou de créditos previdenciários com obrigações previdenciárias são exemplos de transações sem efetivo ...
Tributos, transferências e multas no setor público, sob enfoque patrimonial, representam
Durante as fases da receita orçamentária, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, quem é a pessoa que lhe é deve...
Conforme dispõe o art. 63 da Lei n° 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivo
Sobre o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de instrumentos financeiros no setor público, é correto afirmar que
Tendo em vista uma empresa que está enquadrada no sistema não cumulativo, que faturou no mês de dezembro de 2023 um montante de R$ 1.850.000,00 e teve...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são princípios orçamentários: