Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200879059Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o pr...1457941200879059Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Complementar nº 19/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de CotriguaçuCom base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:AO candidato que não esteja quite com as obrigações militares ou eleitorais não pode ser nomeado, ainda que atenda aos demais requisitos.BÉ imprescindível que o candidato tenha completado 21 anos de idade na data da posse.CPara o provimento de cargo público, o candidato pode ser somente brasileiro nato, independentemente de outras condições previstas em lei.DA aptidão exigida para o exercício do cargo deve ser comprovada exclusivamente por meio de exame médico, não havendo necessidade de atender às condições especiais prescritas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200367802Legislação Municipal (Mato Grosso)A Progressão na Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu-MT será efetivada por, assinale a alternativa correta: (Art. 29,...Questão 457941200536723Legislação Municipal (Mato Grosso)Os notários, oficiais de Registro de Imóveis ou seus prepostos ficam obrigados: (Art. 83º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributá...Questão 457941200631320Legislação Municipal (Mato Grosso)Determine, com base na Lei nº 1.273/2024, o benefício que visa atender demandas de caráter temporário em situações de vulnerabilidade social:Questão 457941200913845Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, o estabelecimento de intercâmbio com outros Conselhos de Saúde, é competência:Questão 457941200930815Legislação Municipal (Mato Grosso)A respeito da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Cotriguaçu, o s...Questão 457941201016578Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base no artigo 1º, §2º da Lei Complementar nº 124/2024, que dispõe sobre a carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT, é c...Questão 457941201516517Legislação Municipal (Mato Grosso)Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu: ( ) Para cada membro representante tit...Questão 457941201663191Legislação Municipal (Mato Grosso)Os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades econômicas em geral, radicados no território do Município de Cotriguaçu, Estado d...Questão 457941201827434Legislação Municipal (Mato Grosso)Julgue com Certo (C) ou Errado (E) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu: ( ) Os resíduos da poda de árvores e man...Questão 457941202053577Legislação Municipal (Mato Grosso)O Conselho Municipal de Saúde do município de Cotriguaçu será configurado por diversas representações como entidades indígenas, movimentos sociais e p...