ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Ba...

Quanto ao Cargo público, segundo o que define a Lei que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da Prefeitura de Mangaratiba, indique...

“Art.139 - Após cada _____de exercício ininterrupto no Município o servidor de provimento efetivo fará jus a ___ meses de licença-prêmio, com a remune...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando deixar de tomar posse, ...

Acerca dos auxiliares diretos do prefeito, assinale a opção CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paracambi:

A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, em conformidade com as regras constitucionais, estabelece as formas pelas quais a soberania popular pode s...

A administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos seguintes princípios, EXCETO:

Sobre processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:

São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Mangaratiba e de seus representantes, EXCETO:

Avalie se, de acordo com o Art. 133 do Estatuto do Servidor, os deveres do funcionário incluem: I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do carg...