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Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Todo bem público possui valor econômico, ou seja, ele é passível de quantificação pecuniár...

Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir: “O _____________________ pode ser alienado no estado em que se...

O ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina, possui diversas classificações. Conforme a classificação de Marcelo Alexandrino e Vicente Pa...

O Poder da Administração Pública em rever os próprios atos é denominado de

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Analise os seguintes itens sobre o direito de greve no serviço público: I. A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação d...

Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal nº 9.784/99, conforme o art. 2º. São eles