Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200880566Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:1457941200880566Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaEm matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações: Ao não cabimento de tributação entre si das pessoas jurídicas de Direito Público interno sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, com exclusão de situações específicas. Ba vedação à instituição de tributos interestaduais ou intermunicipais, objetivando estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de mercadorias, com exclusão da cobrança de pedágio. Co conjunto de favores concedidos por lei, dispensando o pagamento de um tributo devido, compreendendo todos os contribuintes do território da entidade tributante ou de determinada região. Da impossibilidade de tributação sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou assistência social, com exclusão de situações específicas. Ea proibição à tributação de livros, dos jornais e dos periódicos, bem como do papel destinado à sua impressão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179936Direito TributárioO Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constit...Questão 457941200295864Direito TributárioÉ da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição deQuestão 457941200318375Direito TributárioSiglas Utilizadas:CTN: Código Tributário Nacional.ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de tran...Questão 457941200372680Direito TributárioAs empresas brasileiras foram beneficiadas por determinada lei federal, que perdoou as infrações cometidas no ano de 2015, deixando de incidir as mult...Questão 457941200657338Direito TributárioSobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,Questão 457941200765479Direito TributárioAs alíquotas internas hipotéticas das mercadorias de origem nacional a seguir relacionadas, praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro, são respectivame...Questão 457941200853057Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...Questão 457941201001311Direito TributárioSenhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de irregularidade...Questão 457941201110611Direito TributárioSobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir: I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS....Questão 457941201720830Direito TributárioDe acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançam...