A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais d...

Q: A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto

A) Nos trabalhos relativos ao controle da execução do orçamento, deverá ser dada atenção aos aspectos legais dos atos praticados com a finalidade de arrecadar receitas, efetuar despesas, criar ou extinguir direitos e obrigações. | B) Na Administração Pública, as operações financeiras e, também, patrimoniais deverão ter suas escriturações contábeis sintéticas efetuadas pelo método das partidas dobradas. | C) O Poder Legislativo de cada ente federativo é o responsável pelo controle interno da execução dos orçamentos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse controle objetiva verificar a fidelidade funcional dos agentes incumbidos pela correta e zelosa administração de bens e valores públicos. | D) Na execução dos trabalhos relativos ao controle interno, além da prestação ou tomada de contas anual, existe a possibilidade de ocorrer, a qualquer tempo, o levantamento, a prestação ou a tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

457941200881544

Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

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