"Concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade aprovando sua localização
e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação."
Resolução CONAMA Nº 237/1997
A definição se refere