Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200882882A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas de gover...1457941200882882Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisA Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas de governo e foi elaborada com qual intuito?AAmpliar a portaria GM nº 2488 de 21 de outubro de 2011.BRegulamentar a Emenda Constitucional 29.CAnular o decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011.DAlterar a portaria nº 648/GM/MS.EIncentivar o Programa Nacional de melhoria e Qualificação do Acesso à Atenção Básica (PMAQ).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259821Direito SanitárioAssinale a alternativa correta sobre os sistemas de informação da saúde.Questão 457941200309524Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para ass...Questão 457941200328955Direito SanitárioQual é o órgão governamental nacional responsável por elaborar a legislação específica sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos?Questão 457941200350212Direito SanitárioConforme Decreto 7508/11, é de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuaçãoQuestão 457941200380038Direito SanitárioA Norma Operacional Básica – NOB 1/96 –, do Sistema Único de Saúde (SUS), expõe que a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a ...Questão 457941200670860Direito SanitárioSobre a Promoção da Saúde e melhoria de qualidade de vida no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a al...Questão 457941200877688Direito SanitárioAssinale a alternativa considerada INCORRETA. De acordo com o art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, para a instituição da ...Questão 457941201447248Direito SanitárioPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma i...Questão 457941201584837Direito SanitárioA partir da estabilização da economia, em 1994, houve, no Brasil, uma melhora importante em diversos indicadores sociais e de equidade. Esses result...Questão 457941201809693Direito SanitárioAssinale a alternativa correta. De acordo com o parágrafo único do art. 22 do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, o Ministério da S...