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Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motiv...

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457941200883257
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Geral e Variados
Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: 

I. Cuidado e atenção com descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

II. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

III. Violação ou inadequação de quais condicionantes ou normas legais. 

Está CORRETO o que se afirma: 
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