Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200884542Paulo, com dezessete anos de idade, foi flagrado praticando ato infracional e o procedimento judicial de apuração foi in...1457941200884542Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECAPaulo, com dezessete anos de idade, foi flagrado praticando ato infracional e o procedimento judicial de apuração foi iniciado. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta. AA remissão poderá ser revista judicialmente, de ofício ou no prazo de cinco dias, mediante pedido do adolescente, do seu representante legal ou do Ministério Público. BA remissão prevalece para efeito de antecedentes, devendo constar nos registros de Paulo junto à Justiça da Infância e da Juventude. CA remissão implica no reconhecimento da responsabilidade de Paulo, mas exclui a possibilidade de aplicação de medida socioeducativa. DA concessão da remissão pelo Ministério Público importará na interrupção do processo já iniciado e no perdão total de Paulo. EA remissão pode incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259071Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A história da legislação e políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da doutrina da situação irregula...Questão 457941201296330Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas especiais de proteção, assinale a alternativa correta.Questão 457941201373149Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da socie...Questão 457941201400328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, pelos recursos h...Questão 457941201419053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deve...Questão 457941201535268Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à guarda e à tutela, assinale a alternativa em acordo com o ECA.Questão 457941201555276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Menina de 3 anos foi espancada pelo pai por não ter usado o penico. A tia da criança tenta ficar com ela, autorizada pela justiça do Rio de Janeiro. A...Questão 457941201576947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Texto para responder às questões 12 e 13. Em uma manhã ensolarada de domingo, Marcelino, com a idade de 17 anos, 11 meses e 27 dias, disparou uma arma...Questão 457941201589265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA veda a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes aos quais se atribua a autoria de ...Questão 457941201693556Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), é correto afirmar que