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Q: Paulo, com dezessete anos de idade, foi flagrado praticando ato infracional e o procedimento judicial de apuração foi iniciado. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, assinale a a

A) A remissão poderá ser revista judicialmente, de ofício ou no prazo de cinco dias, mediante pedido do adolescente, do seu representante legal ou do Ministério Público. | B) A remissão prevalece para efeito de antecedentes, devendo constar nos registros de Paulo junto à Justiça da Infância e da Juventude. | C) A remissão implica no reconhecimento da responsabilidade de Paulo, mas exclui a possibilidade de aplicação de medida socioeducativa. | D) A concessão da remissão pelo Ministério Público importará na interrupção do processo já iniciado e no perdão total de Paulo. | E) A remissão pode incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.

457941200884542

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

Paulo, com dezessete anos de idade, foi flagrado praticando ato infracional e o procedimento judicial de apuração foi iniciado.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta.

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