Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200887640O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser reconhecida somen...1457941200887640Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes AdministrativosTexto associadoCom relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser reconhecida somente por controle judicial. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200449253Direito AdministrativoJulgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...Questão 457941200488164Direito AdministrativoAs entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos são, da mesma forma que os órgãos da administração pública, obrigadas a divulg...Questão 457941200526459Direito AdministrativoConsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em ...Questão 457941200651815Direito AdministrativoCom base na Lei Federal n.º 8.429/1992 e na Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.É obrigatório que os procedimentos administrativos que o...Questão 457941200705740Direito AdministrativoA descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço púb...Questão 457941200844072Direito AdministrativoAssinale a opção correta quanto aos poderes administrativos.Questão 457941201252990Direito AdministrativoConsiderando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e ...Questão 457941201488814Direito AdministrativoO recurso administrativo poderá ser apresentado voluntariamente pelo interessado, por meio de petição escrita, dispensando-se a participação de advoga...Questão 457941201711449Direito AdministrativoCaso o presidente da República determine a centralização da administração de determinado serviço público, esse serviço deverá ser realizado e acompanh...Questão 457941201861525Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir. Considere que determinado órgão públi...