Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional, julgue o seguinte item.
Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.