Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200888199À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões s...1457941200888199Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaÀ luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente desse conselho.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422774Legislação do Ministério PúblicoEm um procedimento investigatório criminal no estado do Amazonas, um promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) entendeu que a dema...Questão 457941200637599Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item. Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta ...Questão 457941200662191Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.Soment...Questão 457941200731121Legislação do Ministério PúblicoConsiderando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue o item a seguir. O procurador-geral da República é também o p...Questão 457941200816929Legislação do Ministério PúblicoNo exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, a...Questão 457941201151302Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,Questão 457941201323996Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.A participação no programa de e...Questão 457941201377624Legislação do Ministério PúblicoA proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na fo...Questão 457941201443597Legislação do Ministério PúblicoRelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o aj...Questão 457941201483670Legislação do Ministério PúblicoA respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem.A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou me...