Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200888484Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança,...1457941200888484Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Detração Penal | Penas Restritivas de LiberdadeNos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada Adetração.Bsursis processual.Csursis penal. Dremissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200538730Direito PenalColônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regimeQuestão 457941200632183Direito PenalConforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei 8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo mesmo período em caso de extrema e comprovada necessidade, d...Questão 457941200721153Direito PenalOs crimes de abuso de autoridade são, primordialmente, de ação penalQuestão 457941200867098Direito PenalConforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenad...Questão 457941201045798Direito PenalÉ possível autorização para o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusi...Questão 457941201214224Direito PenalSão crimes contra a pessoa:Questão 457941201511035Direito PenalLeia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”. (Fonte: https:...Questão 457941201758387Direito PenalQuem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo p...Questão 457941201763256Direito PenalA imposição e a execução das penas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescrevem emQuestão 457941201944907Direito PenalNos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando f...