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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
As situações de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra a criança ou o adolescente deverão
ser, obrigatoriamente, comunicadas ao Conselho
Tutelar.