No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa
modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas
diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O
debate começou com uma audiência pública no Senado Federal
para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio
da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos se posicionou contra a proposta.
Internet: <gov.br> (com adaptações).
Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão
ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.
Há diversos usos econômicos e ações de preservação
ambiental na costa brasileira e nos terrenos de marinha, como
a instalação de portos, usinas eólicas, indústrias, exploração
mineral, pesca, infraestruturas militares, unidades de
conservação, turismo e empreendimentos imobiliários, o que
justifica o caráter estratégico do litoral para a defesa e
desenvolvimento econômico do país.