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Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma
comissiva quanto omissiva.
O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador ...
Considerando-se o entendimento doutrinário acerca do regime jurídico administrativo adotado no Brasil, o Direito Administrativo pressupõe, na bipolari...
Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público. Caso a aposentadoria de um servidor em débito com o erário seja cassada, referido débito será a...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente pu...
A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidên...
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos. O ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ilegal vinculado o...
A iluminação pública caracteriza-se como serviço uti singuli, visto que objetiva a satisfação individual do cidadão e pode ser prestado de forma indir...
Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de t...
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos. Caracteriza desvio de finalidade, espécie de abuso de pode...
A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.