Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200892893Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento ...1457941200892893Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosDepois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis Asão serviços uti universi e devem ser cobrados por meio de contribuição de melhoria. Bdevem ser cobrados por meio de imposto do respectivo município. Cnão podem ser cobrados por meio de taxa, devendo sua cobrança ser embutida no valor do IPTU do respectivo imóvel. Dsão serviços uti singuli e por isso as taxas podem ser calculadas individualizadamente. Edevem ser cobrados por meio de taxa por serem um tipo de serviço uti universi. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077456Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico do processo administrativo, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, classifique as segui...Questão 457941200177425Direito AdministrativoConsiderando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar queQuestão 457941200417847Direito AdministrativoSobre os motivos e os efeitos da revogação e da anulação dos atos pela Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941200419986Direito AdministrativoConsidere que Mário é policial civil e está atualmente lotado em unidade responsável pela gestão administrativa da corporação. Por saber que a Adminis...Questão 457941200681412Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do procedimento administrativo.Questão 457941200787364Direito AdministrativoA Súmula no 473, do Supremo Tribunal Federal – STF, enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam i...Questão 457941200886956Direito AdministrativoAtos vinculados;Questão 457941200964753Direito AdministrativoSobre o processo e o ato administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941201004779Direito AdministrativoCom relação às teorias que orientam a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que o Brasil adotaQuestão 457941201482016Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/21 deu nova redação ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92, assim como revogou alguns dos incisos anteriores e incluiu novos textos, de forma...