João foi notificado pelo Poder Executivo do Municí...

Q: João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública. Nesse caso, para

A) receba justa e prévia indenização em dinheiro. | B) celebre contrato de compra e venda com o Município. | C) indique o preço do imóvel, de modo que possa ser indenizado pelo Município Alfa. | D) receba justa indenização ao fim do processo de desapropriação. | E) defina o valor do imóvel juntamente com o Município, valendo-se de mecanismos de solução não contenciosa.

457941200893175

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública.

Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais

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