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Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de prevenção às violências praticadas contra mulheres previstas na Lei nº 11.3...
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial será iniciado:1. pela autoridade policial logo ...
Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?