A participação social na discussão pública está relacionada ao
envolvimento efetivo da sociedade na tomada de decisões e na
implementação de políticas públicas. Por meio dela, a população
tem a oportunidade de expressar suas sugestões e preocupações
sobre questões públicas, além de realizar denúncias em caso de
irregularidades.
Considerando as diferentes formas pelas quais a população pode
participar, assinale a opção que apresenta aquela cuja criação
depende de previsão legislativa e é orientada pelo princípio da
paridade.