Considerando que o uso do poder é prerrogativa da ...

Q: Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregálo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas aba

A) A autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder. | B) O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder. | C) Ao atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder. | D) Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas. | E) Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.

457941200894270

Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos

Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregálo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

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