O Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do
Trabalho define que o exercício de trabalho em condições
insalubres acima dos limites de tolerância, estabelecidos
pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de
adicional no salário mínimo da região. Em situações em que
o grau de insalubridade seja classificado como máximo, é
assegurada a percepção do adicional de: