Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de
14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do
município de Duque de Caxias e dá outras providências, assinale a alternativa
correta.
A Elevação do servidor à classe e/ou nível imediatamente superior
aquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os
critérios estabelecidos em seus respectivos planos de carreiras.
B Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado
em lei.
C Deslocamento do servidor de uma para outra lotação e será processado
“ex-ofício”, ou a pedido do servidor, atendidos o interesse e a conveniência
da Administração, com ou sem mudança de sede.
D Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no
âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo
Poder, com prévia apreciação da Secretaria Municipal de Administração.
E Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou
no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a dispensa
ou exoneração do servidor, por decisão administrativa ou judicial.