“Em 1984, com a edição da LEP (Lei de Execuções Penais), instituiu-...
🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Psicologia Geral
#Psicologia Criminal e Penitenciária#Psicologia Forense
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Psicologia Criminal e Penitenciária, Psicologia Forense.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“Em 1984, com a edição da LEP (Lei de Execuções Penais), instituiu-se a avaliação criminológica como requisito para que o condenado atingisse a última fase da individualização da pena. (...) Após a aplicação da sanção caberia aos técnicos do sistema carcerário classificar os condenados com o intuito de definir programa ressocializador e avaliar seu comportamento durante a execução de forma a orientar a decisão do magistrado." (CARVALHO, S. O papel da perícia psicológica na execução penal. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).
Com o advento da Lei nº 10.792/03, que deu nova redação à LEP e estabeleceu a não obrigatoriedade do laudo, espera-se dos psicólogos, na seara da execução penal, que: