Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941200894912Em relação à idade mínima para admissão em emprego ou trabalho no território do Membro que ratifica a Convenção no 138 d...1457941200894912Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional do Trabalho: Normas de Conflito, Capacidade Contratual, Forma e Conteúdo do Contrato, Acidentes de TrabalhoEm relação à idade mínima para admissão em emprego ou trabalho no território do Membro que ratifica a Convenção no 138 da OIT, é INCORRETO afirmar:AA idade mínima não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória, ou, em qualquer hipótese, não inferior a quinze anos.BTodo País-Membro que ratificá-la poderá notificar ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho que estabelece uma idade mínima superior à anteriormente definida.CSeus dispositivos não se aplicam às propriedades agrícolas familiares e de pequeno porte que produzam para o consumo local e não empreguem regularmente mão de obra remunerada.DNão será inferior a dezessete anos a idade mínima para a admissão a qualquer trabalho que, pelas circunstâncias em que for executado, possa prejudicar a saúde do adolescente.EPara o País-Membro, cuja economia e condições do ensino não estiverem suficientemente desenvolvidas, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores concernentes, se as houver, será inicialmente possível definir uma idade mínima de quatorze anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132873Direito Internacional PrivadoRelativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941200191254Direito Internacional PrivadoPaulo foi contratado no Brasil por uma empresa de recursos humanos com sede no Brasil para trabalhar em sua filial em Quito, no Equador, tendo sido o ...Questão 457941200434978Direito Internacional PrivadoÉ correto afirmar:Questão 457941200643847Direito Internacional PrivadoEm relação ao Contrato Internacional do Trabalho é correto afirmar:Questão 457941200851581Direito Internacional PrivadoDiante da necessidade de reforçar a proteção dos trabalhadores em caso de despedimento coletivo, tendo em conta o desenvolvimento econômico e social e...Questão 457941200905385Direito Internacional PrivadoConsidere as seguintes situações: I. Maria, brasileira domiciliada no Distrito Federal, contratada para trabalhar como tradutora na Missão Diplomática...Questão 457941200960934Direito Internacional PrivadoPafúncio, foi contratado em 2003 por um banco brasileiro, tendo prestado serviços durante quatro anos em várias cidades brasileiras. Em 2007, o banco ...Questão 457941201138835Direito Internacional PrivadoCarlos, brasileiro, engenheiro, contratado há dez anos no Brasil por empresa brasileira de construção civil, trabalha em diversos canteiros de obras d...Questão 457941201783283Direito Internacional PrivadoDe acordo com a Organização Internacional do Trabalho − OIT, a exploração desenfreada de mão de obra gera milhões de pessoas vítimas de trabalho força...Questão 457941201872942Direito Internacional PrivadoArlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu país de origem, deixando, como herdeiro, um único filho, Aristides, que é brasil...