///
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE –
Com fulcro na resolução nº 466/2013 do CONTRAN, a habilitação para a realização da atividade de vistoria de identificação veicular, compete
A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proi...
Assinale a opção que corresponde a um requisito exigido para a condução e circulação de veículos destinados ao transporte de escolares.
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. N...
Nos termos da Resolução nº 205/2006 do CONTRAN, são documentos de porte obrigatório:
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, constitui
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
NÃO caracteriza circunstância agravante das penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – prevê a possibilidade de multas agravadas pelo fator multiplicador, em que se aumenta apenas o valor pecuniári...