Em conformidade com o disposto na Lei n° 8142
de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde, assinale a alternativa incorreta .
A Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
devem ser alocados como cobertura das ações
e serviços de saúde a serem implementados
pelos Municípios, Estados e Distrito Federal
B O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) devem ter
representação no Conselho Nacional de Saúde
C A Conferência de Saúde deve se reunir a cada
quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde
D As Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde deverão ter sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovadas pelo Ministério da Saúde
E O Conselho de Saúde, em caráter permanente
e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, atua
na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo